Termos de Uso
1. O serviço
O Smart Palace é um sistema de gestão hoteleira (PMS) fornecido como serviço (SaaS) por Erick Mendelski ("Fornecedor") ao estabelecimento contratante ("Cliente"): reservas, hospedagens, comanda, caixa, convênios, financeiro e módulos adicionais conforme o plano contratado.
2. Conta, acesso e responsabilidades
- O Cliente é responsável pelas credenciais dos seus usuários e pelo uso que seus funcionários fazem do sistema, incluindo a correção dos dados lançados (caixa, tarifas, consumo).
- O Fornecedor pode suspender o acesso em caso de inadimplência, após o período de carência informado na tela "Meu Plano", ou em caso de uso abusivo/ilegal.
- O acesso de suporte do Fornecedor a dados do Cliente (impersonação) é registrado em trilha de auditoria com identificação e IP.
3. Planos, preços e pagamento
- Funcionalidades disponíveis dependem do plano/módulos contratados; preços e condições vigentes são os informados na contratação e na tela "Meu Plano".
- Faturas da assinatura são disponibilizadas no sistema; o não pagamento leva à suspensão conforme o item 2. Reajustes serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias.
- O período de teste (trial) é gratuito e sem compromisso; ao final, o acesso é suspenso se não houver contratação.
4. Dados do Cliente e dos hóspedes (LGPD)
- Para os dados pessoais de hóspedes e funcionários inseridos no sistema, o Cliente é o controlador e o Fornecedor atua como operador, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).
- O tratamento pelo Fornecedor limita-se ao necessário para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade, que inclui a lista de suboperadores e as transferências internacionais envolvidas.
- Ao encerrar o contrato, o Cliente pode solicitar a exportação dos seus dados; após o prazo de retenção contratual, os dados são excluídos ou anonimizados.
5. Funcionalidades com IA
O assistente de IA é opcional e depende de ativação pelo Cliente. Quando ativado com envio de dados operacionais, o Cliente autoriza expressamente (registro de quem/quando) o envio das informações estritamente necessárias ao provedor de IA listado na Política de Privacidade. O assistente é ferramenta de apoio; conferências contábeis/fiscais permanecem responsabilidade do Cliente.
6. Disponibilidade e suporte
- O Fornecedor emprega esforços comerciais razoáveis para manter o serviço disponível, com janelas de manutenção preferencialmente fora do horário comercial.
- Canais de suporte: chamados dentro do sistema e erick.mendelski@gmail.com . Prazos de resposta por severidade são os do plano contratado.
7. Propriedade intelectual
O software, marca e documentação são propriedade exclusiva do Fornecedor. A assinatura concede licença de uso não exclusiva e intransferível durante a vigência. Os dados inseridos pelo Cliente pertencem ao Cliente.
8. Limitação de responsabilidade
Nos limites da lei, a responsabilidade total do Fornecedor limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. O Fornecedor não responde por lucros cessantes nem por danos decorrentes de uso incorreto, credenciais comprometidas pelo Cliente ou indisponibilidade de serviços de terceiros (PSPs, provedores de e-mail/IA).
9. Alterações e foro
Alterações relevantes destes termos serão comunicadas no sistema com pedido de novo aceite. Fica eleito o foro da comarca do Fornecedor, salvo disposição legal em contrário.